Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT) - Investimento RE‐C02‐i02

O presente Aviso de Abertura de Concurso estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis ao concurso para acesso à contratualização de financiamentos à promoção de soluções de alojamento de emergência ou de transição no âmbito da BNAUT.

O financiamento é concedido sob a forma de apoio financeiro não reembolsável com o objetivo de entrega de 2.000 alojamentos até ao 2º trimestre de 2026, para dar resposta a pessoas com carência de alojamento urgente, devido a acontecimentos excecionais ou imprevisíveis ou a situações de risco iminente, ou que necessitam de alojamento de transição antes de poderem ser encaminhadas para uma solução habitacional definitiva.

Prevê-se a disponibilização de soluções de alojamento urgente ou temporário, segundo as seguintes tipologias:

• Alojamento Urgente:

- Centro de Alojamento Temporário (CAT): Resposta social, desenvolvida em equipamento, que visa o acolhimento, por um período de tempo limitado, de pessoas adultas em situação de carência, tendo em vista o encaminhamento para a resposta social mais adequada.

- Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES): Alojamento de emergência, em regra por um período até 72 horas, destinado a pessoas ou famílias em qualquer situação aguda e imprevista, que é estimada como ameaçadora e coloca as mesmas em situação de perigo e desproteção, decorrentes da ausência de condições mínimas de subsistência e exigindo uma resposta imediata.

- Resposta de Acolhimento de Emergência: Resposta inovadora dotada de equipa técnica psicossocial, preparada para uma intervenção direta, e permitindo igualmente a intervenção em contexto de rua e/ou na habitação das pessoas ou agregado familiar em situação de vulnerabilidade, bem como o aprofundamento do diagnóstico de emergência e supressão das necessidades de pessoas e/ou agregados familiares.

• Alojamento temporário:

- Apartamentos de Transição (AT): resposta habitacional em apartamento e por período transitório, podendo assumir, entre outras, as formas de apartamento partilhado ou de apartamento de reinserção.