Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis - Investimento RE‐C02‐i05

Com este Aviso pretende-se garantir o arrendamento de 1.590 fogos a custos acessíveis até 30 de junho de 2026, o qual será assegurado pelos municípios e ou pelo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE).
A promoção dessa oferta habitacional será materializada através da reabilitação, construção ou aquisição (incluindo, neste caso, a subsequente construção ou reabilitação) de imóveis para arrendamento acessível.
Dependendo o financiamento do PRR do cumprimento do objetivo de entrega das habitações aos agregados familiares até 30 de junho de 2026, constitui uma primeira prioridade para esse efeito a avaliação pelo IHRU do prazo de execução, incluindo a entrega das habitações objeto dos mesmos.